Política de Privacidade e Segurança

1.Quem somos

O aplicativo SMT Saúde e Benefícios é operado por:

SMT SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
CNPJ: 03.567.180/0001-86
Nome fantasia: SMT Ocupacional

Para os tratamentos de dados pessoais realizados diretamente no âmbito do aplicativo, a SMT Ocupacional atua como controladora dos dados pessoais, observadas as responsabilidades aplicáveis a cada operação de tratamento.

O aplicativo permite ao trabalhador vinculado a uma empresa cliente da SMT Ocupacional acessar funcionalidades como:

• carteirinha digital;
• rede de estabelecimentos e empresas participantes do programa de benefícios;
• ofertas e descontos disponíveis;
• histórico de utilização dos benefícios;
• economia acumulada por meio dos benefícios;
• agendamentos;
• notificações;
• documentos disponibilizados pela SMT, incluindo o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), quando aplicável.

O aplicativo também disponibiliza área específica para os estabelecimentos participantes administrarem seus dados cadastrais, benefícios oferecidos e informações relacionadas às utilizações realizadas por meio da plataforma.

2.Dados que coletamos

2.1. Dados dos trabalhadores

Para permitir o funcionamento do aplicativo, podemos tratar:

• Dados de identificação: CPF, nome, data de nascimento e empresa à qual o trabalhador está vinculado.
• Dados da conta: endereço de e-mail informado na ativação e credenciais necessárias à autenticação. As senhas não são armazenadas em texto aberto, sendo protegidas por mecanismos de hash.
• Foto de perfil: somente quando o usuário optar por adicioná-la.
• Dados relacionados à utilização dos benefícios: estabelecimento utilizado, data e hora da utilização, valor da compra, percentual ou regra do benefício vigente, valor concedido em desconto e valor final após aplicação do benefício.
• Dados relacionados ao uso do aplicativo: agendamentos, notificações recebidas, histórico de utilização e informações necessárias à operação das funcionalidades disponibilizadas.
• Dados de saúde ocupacional: conforme descrito na Seção 4 desta Política.

2.2. Dados dos estabelecimentos participantes

Podemos tratar, conforme preenchimento e utilização da plataforma:

• CNPJ;
• e-mail;
• credenciais de acesso;
• razão social e nome fantasia;
• endereço;
• telefone e demais meios de contato;
• site;
• redes sociais;
• descrição do estabelecimento;
• foto ou logotipo;
• campanhas promocionais;
• benefícios e descontos oferecidos;
• coordenadas do estabelecimento, quando utilizadas para localização no mapa;
• informações relacionadas às utilizações dos benefícios.

O estabelecimento poderá editar e manter atualizadas as informações disponibilizadas em seu perfil.

2.3. Dados técnicos

Para segurança e funcionamento do aplicativo, poderão ser tratados:

• registros de tentativas de acesso, incluindo data, hora e endereço IP;
• identificador do aparelho;
• sistema operacional;
• versão do aplicativo;
• token necessário ao envio de notificações push;
• informações técnicas necessárias à identificação de erros, segurança e prevenção de fraudes;
• estatísticas de utilização do aplicativo, como telas acessadas, primeira abertura e sessões, por meio de ferramentas como o Google Firebase Analytics.

3.Para que utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• autenticar o usuário;
• permitir o acesso às funcionalidades do aplicativo;
• identificar o vínculo do trabalhador com a empresa cliente;
• disponibilizar a carteirinha digital;
• disponibilizar benefícios e estabelecimentos participantes;
• calcular e registrar descontos;
• registrar as utilizações dos benefícios;
• gerar o histórico de utilização;
• calcular a economia obtida pelo trabalhador através da plataforma;
• gerar indicadores relacionados ao programa de benefícios;
• realizar e gerenciar agendamentos;
• enviar notificações relacionadas ao aplicativo;
• informar sobre documentos e serviços disponibilizados pela SMT;
• disponibilizar documentos de saúde ocupacional ao próprio trabalhador, quando aplicável;
• garantir a segurança da conta;
• prevenir fraudes, acessos indevidos e utilizações irregulares;
• melhorar a experiência e o funcionamento do aplicativo;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

Dependendo da finalidade e da categoria de dados envolvidos, o tratamento poderá ocorrer com fundamento, conforme aplicável, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, na execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao serviço, no legítimo interesse, no consentimento do titular e, no caso de dados pessoais sensíveis, nas hipóteses específicas previstas pela LGPD.

Quando determinada funcionalidade depender do consentimento do usuário, como determinadas permissões opcionais do aparelho, o consentimento poderá ser revogado nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

5.Registro da utilização dos benefícios

Quando o trabalhador utiliza um benefício disponibilizado por um estabelecimento participante, o aplicativo poderá registrar informações necessárias à comprovação, funcionamento, auditoria e geração de indicadores da utilização.

Poderão ser registrados:

• estabelecimento onde ocorreu a utilização;
• data e hora;
• valor da compra;
• percentual ou regra de desconto vigente;
• valor concedido em desconto;
• valor final da compra após aplicação do benefício;
• identificadores técnicos necessários à validação da operação.

Essas informações permitem, entre outras funcionalidades, que o trabalhador acompanhe quanto economizou utilizando os benefícios disponibilizados pela SMT e que o estabelecimento acompanhe os resultados gerados por sua participação na plataforma.

6.Informações disponíveis ao estabelecimento

O estabelecimento participante possui uma área própria no aplicativo/plataforma. Nessa área, poderá visualizar informações relacionadas ao desempenho de sua participação no programa, incluindo:

• quantidade de utilizações/vendas registradas;
• valor total das vendas registradas através da plataforma;
• valor total concedido em descontos;
• informações e indicadores necessários à gestão dos benefícios oferecidos.

O estabelecimento também poderá administrar informações do seu próprio perfil, incluindo:

• nome fantasia;
• foto ou logotipo;
• endereço;
• site;
• redes sociais;
• descrição;
• dados de contato;
• benefícios e descontos oferecidos;
• outras informações comerciais disponibilizadas pela plataforma.

Dados de saúde ocupacional do trabalhador não são disponibilizados aos estabelecimentos participantes.

A SMT busca limitar o acesso às informações ao necessário para a operação, controle e segurança do programa de benefícios.

7.Como funciona a confirmação por QR Code

Para utilizar determinado benefício, o trabalhador poderá selecionar o estabelecimento participante no aplicativo e iniciar a utilização. O usuário informa o valor da compra e o aplicativo calcula o benefício de acordo com a condição ou percentual vigente cadastrado pelo estabelecimento.

Após a conferência dos valores, o estabelecimento apresenta seu QR Code de confirmação SMT. O trabalhador utiliza a câmera do próprio celular para realizar a leitura desse QR Code. A leitura permite validar o estabelecimento e confirmar a utilização do benefício, registrando a operação na plataforma.

O percentual de desconto não precisa estar armazenado diretamente no QR Code, pois a condição aplicável é obtida a partir das informações vigentes cadastradas na plataforma. Esse mecanismo auxilia na confirmação de que a utilização ocorreu no estabelecimento participante correspondente.

8.Localização

A permissão de localização poderá ser utilizada para facilitar a descoberta e a ordenação de estabelecimentos próximos ao trabalhador.

A localização do trabalhador é processada apenas no próprio aparelho e não é enviada aos servidores da SMT Ocupacional. A SMT não mantém histórico dos deslocamentos do trabalhador por meio dessa funcionalidade.

A permissão de localização pode ser desativada a qualquer momento nas configurações do aparelho. Caso a permissão não seja concedida, determinadas funcionalidades relacionadas à proximidade poderão ficar indisponíveis ou apresentar resultados menos personalizados geograficamente.

9.Permissões do aparelho

O aplicativo poderá solicitar determinadas permissões para disponibilizar suas funcionalidades.

• Localização: utilizada para identificar e ordenar estabelecimentos próximos. A posição do trabalhador permanece no aparelho e não é enviada aos servidores da SMT.
• Câmera: utilizada para leitura do QR Code de confirmação apresentado pelo estabelecimento e, quando aplicável, para captura da foto de perfil.
• Fotos/galeria: utilizada quando o usuário optar por selecionar uma foto existente para seu perfil.
• Notificações: utilizadas para avisos relacionados aos benefícios, agendamentos, documentos disponibilizados e demais comunicações pertinentes ao aplicativo.
• Biometria, Face ID ou impressão digital: poderá ser utilizada como proteção opcional de acesso. A autenticação biométrica é realizada pelo próprio sistema operacional do aparelho. A SMT Ocupacional não recebe nem armazena os dados biométricos utilizados pelo dispositivo.

As permissões poderão ser alteradas ou revogadas pelo usuário nas configurações do aparelho.

10.Com quem compartilhamos dados

A SMT Ocupacional não vende dados pessoais.

Dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para funcionamento, segurança e prestação dos serviços, incluindo fornecedores de tecnologia utilizados pelo aplicativo. Entre eles poderão estar:

• Google – Firebase: para funcionalidades técnicas, estatísticas de utilização, segurança e notificações, conforme os serviços efetivamente utilizados.
• Google Maps: para exibição de mapas e estabelecimentos.
• Expo: para serviços relacionados ao envio de notificações push, quando aplicável.
• Provedor de e-mail: para envio de códigos de ativação, recuperação de senha e demais comunicações necessárias.
• Estabelecimentos participantes: somente quanto às informações necessárias à operação, confirmação, gestão e auditoria dos benefícios e transações realizadas naquele estabelecimento.
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, regulatória, determinação judicial ou requisição válida de autoridade competente.

Os fornecedores que realizam tratamento de dados em nome da SMT deverão tratar as informações de acordo com suas respectivas responsabilidades legais e contratuais.

11.Armazenamento e retenção dos dados

Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e enquanto existir relação válida com os serviços disponibilizados.

Após o encerramento do vínculo ou da finalidade do tratamento, determinados dados poderão continuar armazenados quando houver necessidade de:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• prevenção e apuração de fraudes;
• manutenção de registros necessários à prestação dos serviços;
• atendimento aos prazos legais aplicáveis.

Dados e documentos relacionados à saúde e segurança do trabalho poderão possuir prazos próprios de retenção definidos pela legislação aplicável. Após o encerramento dos prazos de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando aplicável.

12.Segurança da informação

A SMT Ocupacional adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.

Entre as medidas utilizadas pelo aplicativo poderão estar:

• comunicação cifrada com os servidores por meio de HTTPS;
• armazenamento seguro das informações de sessão no aparelho;
• armazenamento protegido das credenciais;
• senhas armazenadas por meio de mecanismos de hash;
• controle de acesso por perfil;
• registros técnicos de acesso;
• mecanismos de autenticação;
• monitoramento de tentativas de acesso indevido;
• medidas destinadas à prevenção de fraudes;
• restrição de acesso a dados sensíveis.

Nenhum sistema de informação é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SMT adotará as providências cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis.

13.Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os direitos aplicáveis ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, quando aplicável e nos termos da regulamentação;
• informações sobre o compartilhamento de dados;
• eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando aplicável;
• oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Algumas solicitações, como a de exclusão, podem não resultar na eliminação imediata de todos os registros quando houver obrigação legal de conservação.

Para exercer esses direitos, o titular poderá utilizar os canais informados na seção Contato.

14.Exclusão ou inativação da conta

O usuário poderá solicitar a exclusão ou inativação de sua conta diretamente pelo aplicativo, através da área de Configurações (menu Mais), utilizando a opção Excluir conta. A exclusão é confirmada com a senha da própria conta, digitada no aplicativo.

Os estabelecimentos participantes, cujo acesso é criado pela SMT, poderão solicitar o encerramento pelo e-mail do encarregado, informado na seção Encarregado. A SMT poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do solicitante antes de processar o pedido. O usuário nunca deverá fornecer sua senha à SMT para solicitar exclusão ou inativação.

A exclusão ou inativação da conta poderá encerrar o acesso ao aplicativo e resultar na exclusão de dados que não sejam mais necessários, como, conforme aplicável:

• foto de perfil;
• informações opcionais;
• e-mail utilizado exclusivamente para ativação;
• tokens de notificações;
• outros dados cuja conservação não seja necessária.

A solicitação de exclusão da conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros.

Dados cuja manutenção seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, registros de saúde ocupacional, segurança, prevenção de fraude ou outras hipóteses autorizadas pela LGPD poderão ser preservados pelo prazo aplicável. Após o término desse prazo, serão eliminados ou anonimizados quando cabível.

15.Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)

A SMT Ocupacional designou responsável para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Fernando Henrique Silva Pinto
E-mail para contato: comercial@smtocupacional.com.br

O encarregado poderá receber solicitações relacionadas ao exercício dos direitos dos titulares e comunicações referentes à privacidade e proteção de dados pessoais.

16.Crianças e adolescentes

O aplicativo SMT Saúde e Benefícios é destinado a trabalhadores vinculados às empresas clientes da SMT Ocupacional e aos estabelecimentos participantes.

O aplicativo não é direcionado a crianças e não busca coletar intencionalmente dados pessoais de crianças por meio de suas funcionalidades regulares.

Quando eventualmente houver tratamento de dados de adolescentes em razão de relação de trabalho legalmente admitida ou de serviços de saúde e segurança do trabalho, o tratamento deverá observar a legislação aplicável e as medidas de proteção pertinentes.

17.Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações:

• no aplicativo;
• nas funcionalidades oferecidas;
• nos processos internos;
• nos fornecedores utilizados;
• na legislação ou regulamentação;
• nas práticas de segurança e privacidade.

A data da última atualização será indicada no início deste documento. Quando ocorrerem alterações relevantes que afetem o tratamento de dados pessoais ou os direitos dos usuários, a SMT poderá comunicar os usuários por meio do aplicativo ou por outros canais apropriados.